Conforme manifestou nos últimos dias o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a pasta é contrária ao pleito de aumento dos aportes da União ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) criado pela reforma tributária. A matéria aprovada pela Câmara dos Deputados prevê repasses de R$ 40 bilhões para o fundo, mas o relator do texto no Senado, Eduardo Braga, levou recentemente ao ministério o pedido dos Estados de aumento para algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
“Nos últimos dias, tivemos uma reunião muito boa com o senador Eduardo Braga sobre o relatório, e agora começamos a dar concretude para a votação no Senado. Vários temas aparecem, e a Fazenda não vê com bons olhos, a princípio, um incremento no fundo. Mas é preciso considerar o conjunto do que vai ser tratado no Senado”, afirmou ele.
Segundo Durigan, a Fazenda está sentada à mesa e à disposição dos parlamentares para negociar esse e outros temas. “Esse é um assunto que para a pasta é difícil avançar devido ao cenário fiscal desafiador. Se comprometer com um aumento de aportes ao fundo para a Fazenda é complexo. Temos uma posição contrária a princípio”, ressaltou.
Fundos offshore
O secretário disse ainda que a pasta deseja que o projeto de taxação de fundos exclusivos e offshore mantenha alíquotas que incentivem investimentos nos fundos sediados no Brasil. O relator, deputado Pedro Paulo, quer equalizar essas alíquotas.
“Avançamos muito no tema dos fundos no Congresso. Tem uma diferença na alíquota entre os fundos em paraíso fiscal e em nosso País para dar um estímulo para os investimentos no Brasil. Na proposta da Fazenda, há esse descasamento marginal que cria esse estímulo. A posição da Fazenda é ter um tratamento equilibrado dos dois lados, mas com um estímulo para que os investimentos se deem no Brasil e não lá fora”, afirmou.
Alíquota do e-commerce
Durigan disse que o governo tentará calibrar também a alíquota do imposto de importação do e-commerce ainda este ano. “Vamos poder calibrar uma alíquota do e-commerce que dê isonomia ao varejo nacional. A nossa preocupação é com o varejo nacional e, principalmente, com o emprego no setor”, afirmou.
“Eu tenho dito ao varejo que não é possível chegar a uma solução no curto prazo sem ter os números na mão para ter uma decisão correta”, completou. Durigan reafirmou que o trabalho não tem sido fácil, pois demanda adaptação logística da Receita Federal e outros órgãos reguladores. “Temos uma regra no Brasil da década de 1990 que definia 60% de imposto de importação, mas ninguém nunca pagou nada. É uma solução desafiadora que o governo está encarando de frente. Todas as grandes empresas de e-commerce entraram no programa e estão nos passando as informações”, destacou.
Fonte: Terra/Economia