Com a ideia de evitar demissões, foi aprovado pelo Senado projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. Seguindo agora para sanção presidencial, a matéria envolve 17 setores do empresariado. Entre eles, calçados; call center; comunicação; confecção e vestuário; construção civil; construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Sem a desoneração, as empresas teriam de arcar com impostos equivalentes a 20% da folha de pagamentos. O projeto permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Projeções apontam que o governo perderá cerca de 20 bilhões de reais em arrecadações em 2024 com o projeto. O texto já havia sido votado pelo Senado e, ao passar pelos deputados, recebeu um substitutivo. Porém, o relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu rejeitar totalmente as alterações da Câmara.
Os deputados haviam incluído todas as administrações das cidades em um dispositivo que reduzia a contribuição para o financiamento da Previdência Social dos funcionários públicos municipais. A medida havia incomodado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que chegou a classificar a aprovação dos dispositivos na Câmara de “processo atabalhoado”.
Ao apresentar seu parecer, Coronel retomou a versão que permite apenas a participação dos municípios com até 142,6 mil habitantes. Atualmente, a alíquota da contribuição é de 20%, e o texto a reduz para 8%.
Fonte: Carta Capital