Corrupção e lavagem podem se tornar imprescritíveis

Tornar imprescritíveis crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro é a proposta do senador Marcos do Val, aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP), que segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

De acordo com o relatório do senador Esperidião Amin, tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro é uma necessidade para o Brasil, já que criminosos valem-se da complexidade da legislação para postergar ao máximo o trânsito em julgado dos processos, fazendo com que eles prescrevam antes da sentença final.

A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, entre outras. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio, disse o senador Mourão, ao ler o relatório de Amin.

Fonte: Agência Senado

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